Browsing by Subject Código de ética
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2006 | Código de ética do Ministério da Justiça | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2006-09-15 | Portaria nº 1.516, de 14 de setembro de 2006 | Aprovar o Código de Ética dos Agentes Públicos do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2008-07-29 | Portaria nº 16, de 28 de julho de 2008 | Autoriza a adoção do Código de Ética do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública (DFNSP). | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; RICARDO BRISOLLA BALESTRERI |