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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-11 | As mulheres e os penalistas : representações sobre a moral e os papéis sexuais nos manuais de direito penal | No presente artigo, investigamos os discursos e as representações acerca do feminino e das relações entre homens e mulheres constantes nos principais manuais de direito penal que circulavam nas décadas de 60 e 70, que constituem o corpus documental deste estudo. O objetivo é analisar a contribuição dos penalistas na construção social da moral sexual feminina e dos papéis sexuais, partindo da premissa de que o jurista e, especificamente, o penalista, exerce importante parcela do poder simbólico de construção social da realidade. | Alves, Marcelo Mayora.; Garcia, Mariana Dutra de Oliveira. |
| 2008-06-20 | Portaria nº 1.190, de 19 de junho de 2008 | Regulamenta a visita íntima no interior das penitenciárias federais. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO |
| 2017-08-30 | Portaria nº 718, de 28 de agosto de 2017 | Regulamenta a visita íntima no interior das Penitenciárias Federais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |