Browsing by Subject Cadeia de custódia
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2024-05 | Análise da atuação dos First Responders na preservação de local de crime | O Instituto de Identificação Félix Pacheco é o responsável pelo Serviço de Perícia Papi-loscópica em Local de Crime, sendo sua atribuição buscar por vestígios de impressão digital nestes locais. Com o advento do pacote anticrime, a cadeia de custódia ganhou maior importância e regulamentação. O legislador definiu que o seu início se dá com a preservação do local de crime e que o responsável por ela não são só os peritos, mas também, o primeiro agente público que chegar ao local (first responders) sejam ele policiais civis, militares, bombeiros, guardas-municipais. Este estudo tem como objetivo destacar a importância da preservação do local de crime no início da cadeia de cadeia de custódia segundo as mais recentes recomendações a respeito da atuação dos first responders, na legislação e na literatura brasileira e como a temática é vista internacio-nalmente. Os resultados mostraram que tivemos grandes avanços no cenário nacional com o advento da Lei 13964/19 porém as polícias ainda precisam investir mais na capa-citação e conscientização destes agentes no atendimento adequado do local de crime. | Costa, Érica Mangueira Durães da.; Silva, Dayse Aparecida da.; Amaral , Cesar Rogerio do. |
| 2023 | Diagnóstico e proposição de um modelo sobre a cadeia de custódia no Brasil: um estudo preliminar em cinco capitais representantes das cinco regiões brasileiras | Este relatório contém os resultados da pesquisa realizada por pesquisadores do Centro de Pesquisa em Avaliação e Tecnologias Sociais (CEPATS), da Universidade de Brasília, em parceria com a equipe da SENASP responsável pela política nacional relacionada à preservação da cadeia de custódia de provas. O presente relatório apresenta os resultados organizados em três grandes eixos, a saber: Marco Jurídico da Cadeia de Custódia, Diagnóstico de Situação e Modelo de Cadeia de Custódia. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretária Nacional de Segurança Pública. |
| 2020-09-29 | Portaria da SENASP nº 176, de 29 de setembro de 2020 | Cria Grupo Técnico, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a finalidade de desenvolver as atividades para a estruturação da cadeia de custódia, de acordo com a Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM |
| 2021-09-27 | Portaria nº 266, de 27 de setembro de 2021 | Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para concessão de recursos financeiros voltados à execução de obras de construção de Cadeias Públicas ou Penitenciárias de Segurança Média, objeto do Programa de Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |