Browsing by Subject Calendário turístico oficial do País
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2024-11-13 | Lei n° 15.019, de 12 de novembro de 2024 | Inclui no calendário turístico oficial do País o Cerejeiras Festival, evento realizado no Município de Garça, Estado de São Paulo. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI |