Browsing by Subject Campo Grande (MS)
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-10 | Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias | Analisa a possibilidade de se celebrar termo de compromisso de compensação urbanística entre o município e o particular, em especial, o empreendedor, tendo em conta o compartilhamento dos custos ambientais decorrentes de atividade econômica na prevenção e mitigação dos impactos ao meio ambiente. Aborda desde a competência, natureza jurídica do instituto até a necessidade de regulamentação para o estabelecimento de balizas mais objetivas, a fim de se definir o conteúdo das medidas compensatórias a serem fixadas no termo de compromisso ou a modificação eventual e ulterior dessas. Reforça a necessidade de reserva de lei municipal para a compensação ambiental urbanística, definindo parâmetros mínimos de valoração, para que a administração pública, tendo limitada a sua margem de discricionariedade, possa integrá-la a partir do nexo causal temático correspondente, da proximidade do impacto, do motivo e da motivação do ato, de investimentos equivalentes, da regulamentação legal mínima e da proporcionalidade. | Loubet, Luciano Furtado.; Lopes, Jéssica Pereira.; Siscar, Fernanda Luiza Mendonça. |
| 2005 | Penitenciária Federal de Campo Grande: segurança máxima | Folheto explicando à população sobre o funcionamento da Penitenciária Federal | - |
| 2018-06-15 | Portaria CEDUC nº 151, de 12 de junho de 2018 | Institui o Curso de Requalificação de Supervisores - GEDUC - PFCG, a ser realizado na cidade de Campo Grande-MS. | Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAIS KUCHNIR |
| 2018-06-14 | Portaria CEDUC nº 152, de 13 de junho de 2018 | Institui o I Curso de Sobrevivência Operacional, a ser realizado na cidade de Campo Grande/MS. | Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR |
| 2018-11-09 | Portaria CEDUC nº 282, de 9 de novembro de 2018 | Institui o V Curso de Intervenção Tática em Ambiente Prisional - Módulo Intermediário - PFCG, a ser realizado nas dependências da Penitenciária Federal de Campo Grande - PFCG, na cidade de Campo Grande/MS. | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR |
| 2021-11-03 | Portaria CEDUC nº 38, de 3 de novembro de 2021 | Institui o Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores - Gerenciamento de Crises no Contexto Penitenciário a ser realizado no período de 08 a 12 de novembro de 2021. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO |
| 2017-11-03 | Portaria CEDUC nº 87, de 3 de novembro de 2017 | Institui o 4º Curso Análise dos Seis Canais PFCG, a ser realizado em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ROGERIO DA SILVA SOARES |
| 2018-05-22 | Portaria CEDUC nº 89, de 21 de maio de 2018 | Institui o VI Curso de Gestão Educacional da Espen (GEDUC) / ESPEN - PFCG, a ser realizado na cidade de Campo Grande - MS. | Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR |
| 2019-04-17 | Portaria ESPEN nº 10 de 15 de abril de 2019 | Institui o II Curso de Alinhamento de Docentes de Sobrevivência Operacional - PFCG, a ser realizado em Campo Grande, MS. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TAÍS KUCHNIR |
| 2019-08-28 | Portaria ESPEN nº 150, de 23 de agosto de 2019 | Institui o I Curso de Metodologia da Produção do Conhecimento, a ser realizado na cidade de Campo Grande/MS. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR |
| 2017-06-22 | Portaria ESPEN nº 43, de 21 de junho de 2017 | Institui o 23º Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos, a ser realizado na cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA |
| 2019-06-07 | Portaria ESPEN nº 64, de 7 de junho de 2019 | Institui o III Curso de Sobrevivência Operacional, a ser realizado na Penitenciária Federal em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR |
| 2018-09-24 | Portaria nº 346, de 21 de setembro de 2018 | Torna pública a concessão do adicional de insalubridade aos servidores Agentes Federais de Execução Penal, Especialistas Federais em Assistência à Execução Penal e Técnicos Federais de Apoio à Execução Penal, lotados e em exercício no Presídio Federal em Campo Grande. | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TACIO MUZZI CARVALHO E CARNEIRO |