Browsing by Subject Capacidade contributiva
Showing results 1 to 3 of 3
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2021-01 | Função redistributiva, Estado social e a sistemática atual tributária | O artigo se presta a analisar as funções subjacentes ao tributo. Expostas as aludidas funcionalidades, inicia-se uma investigação a respeito do modo de concretização da função distributiva adotado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Após, são emitidas considerações a propósito do contexto brasileiro atual, sendo objeto de análise as Propostas de Emenda à Constituição que hoje tramitam no Congresso Nacional. Conclui-se pelo descompasso entre o conteúdo estampado na Constituição e o identificado no presente estudo. | Silva, Eduardo Sousa Pacheco Cruz.; Silva, Larissa Sousa Pacheco Cruz. |
| 2021-01 | O limite de dedutibilidade de despesas com educação da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física | Este trabalho tem por objetivo promover uma análise sobre a dedutibilidade dos gastos com educação da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física. Apresentam-se alguns aspectos do direito fundamental à educação, que assegura o desenvolvimento das potencialidades do homem. Propõe-se também abordar o imposto de renda da pessoa física, em especial, seus contornos constitucionais e legais, inclusive quanto às deduções autorizadas, o conceito constitucional de renda, e o princípio da capacidade contributiva. Realiza-se também um estudo sobre os gastos com educação, propondo algumas reflexões sobre o limite de dedutibilidade dessas despesas da base de cálculo do imposto de renda, previsto na legislação ordinária. Finaliza-se o trabalho com uma análise da recente jurisprudência dos Tribunais Superiores, ao que se seguem considerações finais resultado da pesquisa. | Franco, Patrícia Neves.; Lisboa, Julcira Maria de Mello Vianna. |
| 2021-01 | A natureza das deduções no IRPF com enfoque no constructivismo lógico-semântico | O presente trabalho tem como objeto a análise das deduções no Imposto sobre a Renda cobrado de pessoas físicas, objetivando definir se sua natureza se aproxima das isenções, imunidades ou, ainda, se seriam classificadas como hipóteses de não incidência. Para tanto, analisa-se o instituto sob a ótica do constructivismo lógico semântico, buscando demonstrar qual classificação mostra-se mais condizente com as normas constitucionais relacionadas ao tributo. Ao final, define-se a natureza das deduções e analisa-se a constitucionalidade de tentativas de suprimi-las em prol de uma redução de alíquotas do imposto sobre a renda. | Quaresma Neto, Leônidas Barbosa.; Barros, Thiago Maciel Pinheiro. |