Browsing by Subject Capacitação de agentes prisionais
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2019-01-30 | Portaria GABDEPEN nº 10, de 24 de janeiro de 2019 | Institui Grupo de Trabalho para a criação de manual de procedimentos para revista e busca pessoal em população de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) no sistema prisional brasileiro e para apresentação de proposta para capacitação de agentes prisionais nesse tema (com teoria e prática em procedimentos específicos). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON |
| 2019-05-13 | Portaria nº 179, de 30 de abril de 2019 | Prorroga o prazo para conclusão do Grupo de Trabalho instituído para a criação de manual de procedimentos para revista e busca pessoal em população de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) no sistema prisional brasileiro e para apresentação de proposta para capacitação de agentes prisionais nesse tema (com teoria e prática em procedimentos específicos). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON |