Browsing by Subject Capital Nacional das Etnias
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2021-12-29 | Lei nº 14.280, de 28 de dezembro de 2021 | Confere o título de Capital Nacional das Etnias à cidade de Ijuí, no Estado do Rio Grande do Sul. | Brasil. Presidência da República; Secretaria Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDERSON GUSTAVO TORRES |