Browsing by Subject Capital nacional do chocolate artesanal
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2020-04-20 | Lei nº 13.990, de 17 de abril de 2020 | Confere ao Município de Gramado, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Chocolate Artesanal. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; SÉRGIO MORO |