Browsing by Subject Cargos Comissionados Executivos - CCE
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2025-10-02 | Portaria n° 1.035, de 1 de outubro de 2025 | Permuta Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, previstos na Portaria MJSP nº 986, de 28 de julho de 2025. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-10-02 | Portaria n° 1.036, de 1 de outubro de 2025 | Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE e altera denominações e siglas de unidades no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, previstos na Portaria MJSP nº 986, de 28 de julho de 2025. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2026-04-08 | Resolução CD/ANPD n° 33, de 6 de abril de 2026 | Aprova a alteração dos quantitativos e da distribuição dos Cargos Comissionados Executivos - CCE e das Funções Comissionadas Executivas - FCE da Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Agência Nacional de Proteção de Dados; WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR |