Browsing by Subject Carreiras
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2006 | Construção das carreiras e das trajetórias profissionais dos operadores da justiça criminal e segurança pública | Na atualidade, diversos são os aspectos que contribuem para desenhar o mapa da "impotência" do Estado brasileiro no atendimento às consequências sociais das transformações socioeconômicas Essa impotência se expressa, entre outras questões, no tratamento inadequado que vem sendo dado aos problemas sociais. Soma-se a essa situação, a exacerbação da ideologia utilitarista, que se manifesta em práticas sociais caracterizadas pela violência do egoísmo. Isso pode significar que a fragilização das políticas sociais, como parte dos ajustes econômicos programados, conduz a um incremento das práticas repressivas na sociedade. Essas práticas acontecem como parte do processo de crise da segurança pública no país. A crise se expressa em repressão e incremento do sentimento de insegurança entre a população. | Bandeira, Lourdes Maria |
| 2023-06-20 | Lei nº 14.599, de 19 de junho de 2023 | Posterga a exigência do exame toxicológico periódico para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre seguro de cargas, e a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, para dispor sobre a carreira de Analista de Infraestrutura e o cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; ESTHER DWECK; FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA; LUIZ MARINHO; JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO; RUI COSTA DOS SANTOS |