Browsing by Subject Ceará (CE)
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2015-08-11 | Portaria nº 1.318, de 7 de agosto de 2015 | Declarar de posse permanente do grupo indígena Tremembé a Terra Indígena TREMEMBÉ DA BARRA DO MUNDAU com superfície aproximada de 3.580 ha (três mil quinhentos e oitenta hectares) e perímetro também aproximado de 31 km (trinta e um quilômetros), delimitada conforme esta Portaria. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2016-06-15 | Portaria nº 624, de 14 de junho de 2016 | Dispõe sobre prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Ceará. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |
| 2017-09-04 | Portaria nº 734, de 31 de agosto de 2017 | Declarar de posse permanente do povo indígena Tapeba a Terra Indígena TAPEBA, localizada no Município de Caucaia, Estado do Ceará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |