Browsing by Subject Celebração anual
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2022-05-04 | Lei nº 14.329, de 3 de maio de 2022 | Institui o Dia Nacional do Profissional de Logística. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2023-12-06 | Lei nº 14.745, de 5 de dezembro de 2023 | Institui o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO; FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA |
| 2024-09-16 | Lei nº 14.970, de 13 de setembro de 2024 | Institui o Dia Nacional da Pastora Evangélica e do Pastor Evangélico. | Presidência da Republica; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI |