Browsing by Subject Centrais Integradas de Alternativas Penais
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2016 | Planos educacionais para alternativas penais | O processo formativo considera a importância de contextualização do campo das alternativas penais a partir de uma análise crítica à política penal brasileira; passa pelo conhecimento das instituições que compõe o sistema de alternativas penais, suas responsabilidades e a estruturação de uma Central Integrada de Alternativas Penais; e apresenta as especificidades formativas para o acompanhamento a cada um dos tipos de alternativas penais, considerando a necessidade de uma intervenção penal mínima, desencarceradora e restaurativa; a dignidade, liberdade e protagonismo das pessoas em alternativas penais; a ação integrada entre entes federativos, sistema de justiça e comunidade para o desencarceramento. O Plano educacional que apresentamos está baseado na metodologia de desenvolvimento de competências e possibilita que em momento oportuno sejam detalhadas atividades formativas considerando-se as especificidades das regiões, comarcas e Centrais Integradas de Alternativas Penais. | Leite, Fabiana de Lima |
| 2016 | Planos educacionais para alternativas penais | Este modelo de gestão permite à Coordenação Geral de Alternativas Penais – CGAP/DEPEN/MJ promover maior uniformidade quanto às metodologias de acompanhamento às diversas modalidades de alternativas penais, bem como estimular a disseminação de tais metodologias através de convencimentos com repasse de recursos e processos formativos a partir dos cursos aqui apresentados. | - |
| 2020-11-25 | Portaria GAB-DEPEN nº 439, de 23 de novembro de 2020 | Dispõe sobre os procedimentos, os critérios e as prioridades para a concessão de financiamento de projetos, ações ou atividades com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, à implantação de Centrais Integradas de Alternativas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2020-12-10 | Portaria GAB-DEPEN nº 462, de 9 de dezembro de 2020 | Altera a Portaria GAB-DEPEN nº 439, de 23 de novembro de 2020. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2017-07-06 | Portaria nº 310, de 22 de junho de 2017 | Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para o financiamento de projetos de implantação de Centrais Integradas de Alternativas Penais, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, no exercício de 2017, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA |
| 2017-07-10 | Portaria nº 333, de 6 de julho de 2017 | Revoga a Portaria GAB/DEPEN nº 310, de 22 de junho de 2017, que estabeleceu procedimentos, critérios e prioridades para o financiamento de projetos de implantação de Centrais Integradas de Alternativas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; JEFFERSON DE ALMEIDA |