Browsing by Subject Central Integrada de Alternativas Penais
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2016 | Manual de gestão para alternativas penais : penas restritivas de direitos | Neste produto apresenta-se um breve histórico das penas alternativas à prisão no Brasil, até a constituição das penas restritivas de direito, além de se tecer uma apresentação mais minuciosa sobre cada uma das suas modalidades, inclusive em aspectos críticos quanto à sintonia destas penas restritivas de direitos com os princípios constitutivos do campo das alternativas penais. Por fim, apresenta-se os desdobramentos junto à Central Integrada de Alternativas Penais, ao sistema de justiça e à rede parceira, quanto aos fluxos e rotinas de trabalho para o acompanhamento da pena aplicada, bem como destaca-se alguns procedimentos ou métodos de experiências já vivenciadas em Centrais no Brasil, propondo que tais ações sejam incorporadas neste modelo de gestão. | - |
| 2017 | Manual de gestão para alternativas penais : práticas de justiça restaurativa | Nesta publicação apresentamos um modelo de gestão para práticas de Justiça Restaurativa no Brasil via Central Integrada de Alternativas Penais ou a partir de iniciativas da sociedade civil, em parceria com o Sistema de Justiça. Agregamos histórico e metodologias para práticas de Justiça Restaurativa, bem como os entraves e aberturas que a legislação confere para o seu desenvolvimento. Este modelo de gestão para práticas de Justiça Restaurativa se pauta pela necessidade de uma nova pactuação federativa e integral do Sistema de Justiça pela redução do encarceramento e criação de mecanismos que favoreçam a resolução de conflitos pela comunidade afetada, a partir da construção de redes e estruturas que agreguem metodologias e equipes qualificadas para o desenvolvimento de práticas de Justiça Restaurativa, baseadas em princípios que são apresentados nesta publicação. Este texto foi desenvolvido a partir de ampla pesquisa bibliográfica considerando estudos sobre Justiça Restaurativa, documentos relativos à política de alternativas penais junto ao DEPEN; estudos sobre o sistema penal, a criminologia crítica, a política criminal, penitenciária e de alternativas penais. | - |
| 2016 | Modelo de gestão para alternativas penais : transação penal, suspensão condicional do processo e suspensão condicional da pena privativa de liberdade | Neste documento fizemos um breve histórico das penas alternativas à prisão no Brasil, a partir de uma análise crítica sobre as possibilidades de abordagens descriminalizadoras previstas em lei e estabelecidas como práticas comunitárias como a justiça restaurativa. Além disso, discorrermos sobre cada uma das medidas ou condicionalidades previstas nos institutos penais da transação penal, suspensão condicional da pena e suspensão condicional do processo, inclusive em aspectos críticos quanto à sintonia destes tipos penais com os princípios constitutivos do campo das alternativas penais. Por fim, apresentamos um Modelo de Gestão, em que detalhamos as responsabilidades e os desdobramentos junto à Central Integrada de Alternativas Penais quanto aos fluxos e rotinas de trabalho para o acompanhamento da medida aplicada. | - |