Browsing by Subject Cessão de servidor
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2023-01-05 | Portaria MJSP nºº 270, de 4 de janeiro de 2023 | Determina a atualização cadastral dos servidores públicos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que estejam cedidos, na forma do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para outros órgãos e entidades da União, dos demais entes federados e iniciativa privada, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2018-12-27 | Portaria nº 254, de 26 de dezembro de 2018 | Regulamenta a cessão de servidores integrantes da Carreira de Policial Rodoviário Federal para outros órgãos da Administração Pública e revoga as Portarias nº 317, de 7 de fevereiro de 2014, e a Portaria nº 536, de 4 de julho de 2017, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN |
| 2013-10-02 | Portaria nº 3.179, de 1º de outubro de 2013 | Regulamenta a cessão de servidores integrantes das carreiras da polícia federal para outros órgãos da Administração Pública. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2014-02-10 | Portaria nº 317, de 7 de fevereiro de 2014 | Regulamenta a cessão de servidores integrantes da carreira de policial rodoviário federal para outros órgãos da Administração Pública. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2017-07-05 | Portaria nº 536, de 4 de julho de 2017 | Altera o inciso V do art. 1º da Portaria nº 317, de 7 de fevereiro de 2014, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que regulamenta a cessão de servidores integrantes da carreira de policial rodoviário federal para outros órgãos da Administração Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2017-09-14 | Portaria nº 784, de 12 de setembro de 2017 | Altera o inciso IV do art. 1º da Portaria nº 3.179, de 1º de outubro de 2013, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que regulamenta a cessão de servidores integrantes das carreiras da polícia federal para outros órgãos da Administração Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |