Browsing by Subject Chamamento Público
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2017-11-07 | Portaria nº 629, de 3 de novembro de 2017 | Define a logomarca do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - RESGATA e torna público o vencedor do chamamento público para a criação da logomarca, promovido por este Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN/MJSP. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; JEFFERSON DE ALMEIDA |
| 2017-10-13 | Portaria nº 9, de 11 de outubro de 2017 | Divulga o resultado final de projetos prioritários e cadastro de reserva, aprovado pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, conforme Editais de Chamamento Público CFDD nºs 01/2017 e 02/2017. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos; ARTHUR LUIS MENDONÇA ROLLO |