Browsing by Subject Chamamento público
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2022-06-06 | Portaria CGGP/SAA/SE/MJSP nº 35, de 1º de junho de 2022 | Criação da Comissão de Seleção do Chamamento público de instituições de ensino públicas e privadas, regularmente instituídas, para viabilizar a concessão de estágio obrigatório não remunerado no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO |
| 2021-06-17 | Portaria MJSP nº 206, de 16 de junho de 2021 | Disciplina os procedimentos para indicação dos membros do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor - CNDC referidos no § 4º do art. 3º do Decreto nº 10.417, de 7 de julho de 2020. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2013-05-14 | Portaria nº 135, de 14 de maio de 2013 | Tornar pública os procedimentos e critérios para criação da logomarca da Escola Nacional de Serviços Penais - ESPEN, do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, do Ministério da Justiça - MJ. | Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI |
| 2017-05-23 | Portaria nº 238, de 19 de maio de 2017 | Institui Comissão Técnica responsável pela condução do Chamamento Público e Reunião Técnica, com o objetivo de conhecer soluções e inovações na área da construção civil que permitam a evolução sobre o prazo e economicidade para construção de presídios federais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA |
| 2016-05-24 | Portaria nº 289, de 17 de maio de 2016 | Disciplina a celebração, o acompanhamento, a fiscalização e a prestação de contas de Convênios, Contratos de repasse, Termos de Parceria, Termos de Execução Descentralizada e Termos de Colaboração e de Fomento celebrados no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Departamento Penitenciário Nacional; VALDIRENE DAUFEMBACK |
| 2019-07-22 | Portaria nº 319, de 18 de julho de 2019 | Tornar público os procedimentos e critérios para a criação do logotipo da Revista Brasileira de Execução Penal, promovido pelo Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; WASHINGTON CLARK DOS SANTOS |
| 2019-10-03 | Portaria nº 437, de 1º de outubro de 2019 | Torna públicos os procedimentos, critérios e prioridades para o 1º Ciclo de concessão de financiamento de ações de assistência jurídica e assistência social para pessoas presas no âmbito do Projeto Piloto para Fortalecimento da Assistência Jurídica por meio de audiência virtual e Implementação da Visita Virtual, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, no exercício de 2019. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria de Políticas Penitenciárias; FABIANO BORDIGNON |
| 2020-08-24 | Portaria nº 455, de 21 de agosto de 2020 | Define regras gerais para o edital de chamamento público de que trata o Decreto nº 10.417, de 7 de julho de 2020. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
| 2020-02-10 | Portaria nº 69, de 3 de fevereiro de 2020 | Define o logotipo da Revista Brasileira de Execução Penal e torna público o vencedor do chamamento público promovido pelo Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, que visa a representação do escopo e dos objetivos da Revista Brasileira de Execução Penal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON |