Browsing by Subject Circulação de pessoas
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2019-05-21 | Portaria CADE nº 406, de 20 de maio de 2019 | Regulamenta o controle de acesso físico no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 2010-12-31 | Portaria nº 2.040, de 31 de dezembro de 2010 | Aprova a Norma de Serviço que regula o acesso e a circulação de pessoas nas dependências do Palácio da Justiça, dos seus Anexos, e outras instalações utilizadas pelas unidades do Ministério da Justiça - MJ e demais órgãos instalados em suas dependências. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; RAFAEL THOMAZ FAVETTI |
| 2008-12-05 | Portaria nº 45, de 01 de dezembro de 2008 | Aprova a Norma de Serviço que estabelece os critérios para o controle de acesso e circulação de pessoas do Palácio da Justiça, dos seus Anexos, e de outras instalações do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; SYLVIO DE ANDRADE JÚNIOR |
| 2023-11-16 | Portaria SE/MJSP nº 1.601, de 13 de novembro de 2023 | Altera a Norma de Serviço que regula o acesso e a circulação de pessoas nas dependências do Palácio da Justiça, dos seus Anexos, e outras instalações utilizadas pelas unidades do Ministério da Justiça e Segurança e demais órgãos instalados em suas dependências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; RICARDO CAPPELLI |