Browsing by Subject Cláusula contratual
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020 | Arbitragem e cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos | 1. Introdução. 2. Arbitragem e contratos administrativos. 2.1. Contratos administrativos e suas cláusulas exorbitantes. 2.2. Três premissas fundamentais. 2.2.1. As normas cogentes no Direito Público são mais cogentes do que as normas cogentes no Direito Privado?. 2.2.2. Obrigatoriedade das cláusulas exorbitantes em contratos administrativos?. 2.2.3. Os três níveis de análise das cláusulas exorbitantes. 2.3. Arbitrabilidade e cláusulas exorbitantes do contrato administrativo. 2.3.1. Exame da doutrina. 2.3.2. Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2.3.3. Nossa posição. 2.4. Exame na arbitragem da interpretação e da execução de cláusulas exorbitantes do contrato administrativo, bem como das repercussões econômicas daí decorrentes. 2.4.1. Ato administrativo e contrato administrativo. 2.4.2. Alteração unilateral do contrato administrativo. 2.4.3. Rescisão unilateral do contrato administrativo. 2.4.4. Aplicação de sanções administrativas na execução do contrato administrativo. 2.4.5. Inoponibilidade de alegação da exceção de contrato não cumprido. 2.4.6. Equilíbrio econômico-financeiro do contrato. 3. Conclusão | Monteiro, André Luís.; Rodrigues, Marco Antonio. |
| 2020-09 | As cláusulas de paridade nos contratos de consumo com agências de turismo on-line: análise sobre desenvolvimentos nacionais europeus | Este estudo versa sobre a questão das cláusulas de paridade no contexto dos contratos relacionados com as agências de turismo on-line, tendo como foco específico as ações nacionais produzidas em alguns países do território europeu. Baseado em análise realizada, os desenvolvimentos nacionais são apresentados em grupos conforme as diferentes formas das quais os Estados tentaram mitigar ou solucionar o problema. Para alcançar o objetivo, fez-se uso de fontes legislativas, judiciárias, administrativas e governamentais, além de referencial bibliográfico. | Soares, Ardyllis Alves. |
| 2020-07 | Contrato de arrendamento mercantil | O presente artigo tem como propósito esmiuçar o contrato de arrendamento mercantil, negócio jurídico por meio do qual, basicamente, uma pessoa jurídica arrenda, por prazo determinado, um bem a outra pessoa, natural ou jurídica, mediante especificações desta última, que, ao final do prazo determinado do contrato, tem uma tríplice opção: a) exercer a opção de compra do bem arrendado; b) renovar o prazo determinado do arrendamento mercantil; ou c) restituir o bem arrendado. | Zirpoli, Rodrigo Domingos. |
| 2020-07 | A eficácia da disposição tail-gunner em contratos de assessoria financeira a operações societárias | O artigo analisa a eficácia da chamada cláusula tail-gunner, muito comum no mercado de reorganizações societárias, com o intuito de demonstrar, no contexto da prestação de serviços de assessoria financeira, que os honorários de êxito ali convencionados prescindem, para que sejam exigíveis, da demonstração, pelo prestador dos serviços, da sua participação no sucesso da transação. Conclui-se que o controle dos efeitos da cláusula é permitido apenas na hipótese de o contrato ter sido resolvido por inadimplemento do assessor financeiro. | Medeiros, Pedro Lins Conceição de. |
| 2021-01 | Técnica legislativa contratual e o embate entre essentialia e método tipológico | O artigo analisa a técnica legislativa adotada para a construção e descrição dos tipos contratuais e, a partir das suas características distintivas, coteja dois métodos populares de qualificação dos contratos: a doutrina dos elementos essenciais e o método tipológico. | Konder, Carlos Nelson. |