Browsing by Subject Cláusula rebus sic stantibus
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-11 | La intangibilidad y la teoría de la imprevisión en el derecho del trabajo | Para algunos el Derecho del Trabajo es uma disciplina que tiene por objeto la tutela de los derechos de los trabajadores, pero tomando en consideración los cambios ocurridos en el entorno que se desarrollan las relaciones laborales, se debe replantear su enfoque. Em este sentido, consideramos que los fenómenos económicos y tecnológicos cada día tienen mayor impacto en las relaciones laborales, lo que nos lleva a pensar en que las mismas sufrirán un cambio radical en um plazo breve, siendo necesario que las partes se encuentren preparadas para afrontar el reto de construir um nuevo modelo de relaciones laborales. Lo anterior pone en evidencia la importancia de estudiar la regulación sobre la modificación de condiciones laborales que se encuentra prevista en el DLOTTT y el RLOT, siendo ello el objetivo del presente ensayo, partiendo de la idea que sobre los intereses particulares de los trabajadores deben prevalecer los intereses de la sociedad, como forma de garantizar la paz social. | Blanco Peña, María Alejandra.; Guilarte Lamuño, Reinaldo Jesús. |
| 2020-11 | A pandemia da COVID-19 e a necessária justiça fiscal ante o princípio da estrita legalidade tributária: como compatibilizar o princípio da estrita legalidade tributária com a realização da justiça fiscal em tempos de pandemia? | O presente artigo analisa a possibilidade de concessão de moratória (ou mesmo isenção) tributária pelos entes públicos na atual conjuntura da pandemia causada pela Covid-19. Na realidade, a revisão da obrigação em tal hipótese se trata de um dever, pois faz parte da axiologia da base negocial e do princípio da boa-fé objetiva. Entretanto, sob a ótica do Direito Tributário, tal revisão esbarra no princípio da legalidade estrita, ficando eventual concessão de moratória ou isenção a critério do ente público, por meio da edição de leis específicas. Daí surge a problemática a ser enfrentada no nosso trabalho: considerando a atual pandemia sanitária mundial, como compatibilizar o princípio tributário da legalidade estrita com a justiça fiscal? | Silveira, Artur Barbosa da. |
| 2020-11 | Resolução e revisão dos contratos de consumo em função da pandemia: perspectivas à luz da análise econômica do Direito | O mundo atual, apequenado pela evolução tecnológica, foi também rapidamente envolvido por uma pandemia, que resultou em uma brusca alteração do modo de vida das pessoas que, no intuito de deter a proliferação do vírus, passaram a experimentar inúmeras restrições. Diante desse cenário, mostra-se essencial pensar sobre a questão, para preparar respostas, rotas alternativas e soluções para a nova realidade enfrentada. Assim, a presente investigação objetiva verificar os reflexos sociais da resolução e da revisão dos contratos de consumo, diante do atual cenário de pandemia, com o fim de indicar a melhor rota alternativa em detrimento ao integral cumprimento, ora impossibilitado. A realização da pesquisa se deu com a utilização do método dedutivo do modelo de Toulmin, tendo por garantias os princípios contratuais, os qualificadores modais para a melhor alocação de recursos para a sociedade e o apoio à análise econômica do Direito, utilizada como premissa maior do modelo e consequente sistema de referência, tudo pelo método de procedimento bibliográfico. Por fim, a investigação possibilitou antever que a resolução dos contratos de consumo pode ter efeito deletério para a sociedade, sendo preferível a aplicação do instituto da revisão contratual, que se mostrou caminho mais eficiente. | Rosa, André Luís Cateli.; Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser. |