Browsing by Subject Classificação indicativa
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2009 | Classificação indicativa : informação e liberdade de escolha | A Classificação Indicativa é um conjunto de informações sobre o conteúdo de obras audiovisuais e diversões públicas quanto à adequação de horário, local e faixa etária. Ela alerta os pais ou responsáveis sobre a adequadação da programação à idade de crianças e adolescentes. É da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça (MJ), a responsabilidade da Classificação Indicativa de programas TV, filmes, espetáculos, jogos eletrônicos e de interpretação (RPG). | Brasil. Secretaria Nacional de Justiça. |
| 2018 | Classificação Indicativa Guia Prático | Este Guia Prático é um instrumento democrático que visa dar transparência e objetividade à política pública da classificação indicativa, evidenciando os critérios de análise. Tanto pode servir às emissoras de TV, produtoras e distribuidoras de filmes e jogos, como também à sociedade em geral e à família. | Secretaria Nacional de Justiça. |
| 2006 | Classificação indicativa no Brasil : desafios e perspectivas | Este livro abrange, de forma coerente e rigorosa, uma diversidade de conceitos, temas, problemas, argumentos e teorias localizados numa área relativamente recente de estudos, a classificação indicativa. Os autores desta coletânea discutem o tema polêmico da classificação sem recair em proposições moralistas e ideológicas. Trata-se de uma publicação interdisciplinar que pretende proporcionar compreensões distintas, embora complementares, sobre a classificação indicativa. | - |
| 2006 | Classificação indicativa: construindo a cidadania na tela da tevê | Análise comparativa sobre o tratamento dado a censura dos programas de televisão no Canadá, Estados Unidos, México, Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Reino Unido, Alemanha, França, Itália, Espanha, Holanda, Austrália, Suécia, Nova Zelândia. | - |
| 2018 | Content rating practical guide | This Practical Guide is a democratic instrument that aims to give transparency and objectivity to the public policy of the content rating, highlighting the analysis criteria. It can serve TV stations, film and game producers and distributors, as well as society in general and family. | Secretaria Nacional de Justiça. |
| 2014 | Desafios e perspectivas da classificação indicativa | Apresenta um panorama do tema sob o ponto de vista dos diferentes atores envolvidos na questão. Quais são os principais esforços que esta política ainda precisa empreender para legitimar-se como o equilíbrio ideal entre a proteção às crianças e adolescentes e a liberdade de expressão? Quais são as diferentes abordagens que se apresentam no cenário nacional e internacional para propor avanços no debate sobre o tema? Essas questões são discutidas neste caderno a partir de diferentes vieses, que permitem uma análise interdisciplinar ao debate. Entre as contribuições vindas de diversos campos do conhecimento, destacam-se as perspectivas fundamentadas no âmbito da comunicação social, do direto e da psicologia. | Brasil. Ministério da Justiça. Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação. |
| 2014 | A Experiência da classificação indicativa no Brasil | Contempla a trajetória desta política no país e os diversos avanços já alcançados. Idealizada no momento de celebração da conquista democrática, da liberdade de expressão e dos demais direto humanos, a Classificação Indicativa empreendeu muitos esforços para ser regulamentada e adquirir os contornos que exibe hoje. Apesar de já estar bem documentado no livro Classificação! Indicativa no Brasil: Desafios e Perspectivas, publicado pelo Ministério da Justiça em 2006, este caminho merece ser lembrado e atualizado. | Brasil. Ministério da Justiça. Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação. |
| 2021 | Guia prático de audiovisual | Este Guia Prático é um instrumento democrático que visa dar transparência e objetividade à política pública da classificação indicativa, evidenciando os critérios de análise. Tanto pode servir às emissoras de TV, produtoras e distribuidoras de filmes e jogos, como também à sociedade em geral e à família. | Secretaria Nacional de Justiça |
| 2006 | Manual da nova classificação indicativa | Classificação indicativa e democracia -- Metodologia da classificação -- Classificação indicativa -- O modelo em detalhes -- Outras diretrizes a serem seguidas -- Categorias de classificação indicativa -- Formas de veiculação -- Legislação -- Fluxogramas. | - |
| 2022-11-18 | Portaria MJSP nº 224, de 17 de novembro de 2022 | Dispõe sobre os prazos para a implementação das disposições do Guia Prático de Audiovisual de que trata o art. 12 da Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2025-10-16 | Portaria MJSP n° 1.048, de 15 de outubro de 2025 | Regulamenta o processo de classificação indicativa de que tratam o art. 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o art. 3º da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, o art. 11 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, o art. 8º, incisos II, III e V, o art. 20, o art. 29, § 1º e o art. 39, § 1º, incisos I, II e III, alínea "a", da Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2021-11-24 | Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021 | Regulamenta o processo de classificação indicativa de que tratam o art. 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o art. 3º da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e o art. 11 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2019-06-24 | Portaria NATEC nº 55, de 21 de junho de 2019 | Certifica o processo de trabalho"Análise de obras audiovisuais para atribuição de classificação indicativa (COCIND) do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça, integrante da Unidade Organizacional da Secretaria Nacional de Justiça, considerando-o apto a ser executado, via Programa de Gestão, na modalidade teletrabalho. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO |
| 2018-08-06 | Portaria nº 1.189, de 3 de agosto de 2018 | Regulamenta o processo de classificação indicativa de que tratam o art. 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o art. 3º da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e o art. 11 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2021-12-24 | Portaria nº 557, de 23 de dezembro de 2021 | Altera a Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |