Browsing by Subject Coisa julgada (processo civil)
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-12 | Coisa julgada com eficácia interna e externa : uma proposta de reconstrução da clássica distinção entre a coisa julgada formal e a material | O presente artigo tem por objetivo apresentar uma proposta de reconstrução da tradicional divisão do fenômeno da coisa julgada em formal e material, que leva em consideração não apenas o conteúdo decisório, mas também a extensão da indiscutibilidade da decisão transitada em julgado. | Cavalcanti, Marcos de Araújo. |
| 2021-03 | Diálogos entre a jurisprudência do STJ e do TST acerca da ação rescisória | O presente estudo tem o objetivo de analisar dois aspectos polêmicos a respeito da ação rescisória, a respeito dos quais há divergência entre o Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça: termo inicial da contagem do prazo e (des)cabimento nas situações em que se busca impugnar acordo homologado judicialmente. Com esse intuito, investiga-se a tendência de aproximação entre o Processo do Trabalho e o Processo Civil, a fim de definir as premissas que devem permear a interpretação do regramento da ação rescisória nos dois sistemas. | Rodrigues, Marco Antônio.; Bernardes, Felipe. |
| 2021-02 | A eficácia objetiva da coisa julgada nos embargos de terceiro | Aborda a possibilidade de extensão dos limites objetivos da coisa julgada aos fundamentos de direito material da ação de embargos de terceiro, que se caracterizam como questões prejudiciais ao mérito da ação. Objetiva-se determinar se é possível a extensão da coisa julgada a estas questões prejudiciais, tudo a partir da análise dos conceitos gerais dos institutos e das modificações legislativas trazidas com o advento do Código de Processo Civil de 2015. Conclui-se, a partir de interpretação sistemática das alterações do novo Diploma, pela possibilidade de extensão dos limites objetivos da coisa julgada às questões prejudiciais dos embargos de terceiro desde que seguidos os requisitos previstos nos §§ 1º e 2º do artigo 503 do Código de Processo Civil. | Silva, Thaís Maia.; Cury, Augusto Jorge. |
| 2020-10 | Inexistência de coisa julgada material na sentença que extingue a execução: incongruência da tese acatada pelo STJ | O trabalho analisa a tese adotada pelo Superior Tribunal de Justiça que admite a existência de coisa julgada na sentença que extingue a execução. Utilizando-se a pesquisa bibliográfica e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, valendo-se do método dedutivo, inicia-se o estudo enfrentando a dissensão doutrinária acerca da existência de um mérito na execução. A seguir, identificado o pedido e a causa de pedir da pretensão executiva, distintos da atividade cognitiva, afirma-se que a sentença que extingue a execução não tem a característica de fazer coisa julgada material. Ao final, conclui-se que a tese acatada pelo STJ, ao admitir a coisa julgada na sentença que extingue a execução, é incongruente com a sistemática processual e até mesmo com as decisões da própria Corte ao aceitar o uso de ações autônomas de impugnação, de nulidade da arrematação etc. | Costa, Rosalina Moitta Pinto da. |
| 2020-11 | Limites à cognição e o reconhecimento do domínio ou posse em embargos de terceiro : uma interpretação do art. 681 do CPC/2015 | O artigo analisa o art. 681 do CPC/15 e a possibilidade de, em sede de embargos de terceiro, reconhecer-se o domínio do embargante sobre o bem objeto do ato judicial constritivo como questão prejudicial, estendendo-lhe os efeitos da coisa julgada na forma do art. 503, § 1º, do CPC. | Pontes, Pétrick Joseph Janofsky Canonico. |
| 2020-11 | Provimento do recurso parcial e os efeitos sobre a parte da decisão não recorrida | Neste estudo, analisa-se os efeitos do provimento do recurso parcial sobre a parte da decisão não recorrida. | Araujo, Luciano Vianna. |
| 2020-11 | Reflexos processuais da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre desaposentação | O presente estudo tem como objetivo analisar a desaposentação, quanto ao seu conceito e a sua abrangência, com ênfase na evolução jurisprudencial sobre o tema. Cabe examinar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou no sentido da impossibilidade de desaposentação, bem como os seus efeitos em processos sobre a mesma matéria, com destaque à revogação de tutela provisória, ao cabimento de ação rescisória e à alegação de inexigibilidade da obrigação contida no título em impugnação da execução. | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa. |
| 2020-12 | A superação de um entendimento anterior pode dar ensejo à ação rescisória? : considerações à luz da jurisprudência e da Súmula 343/STF | O estudo é dedicado à análise do cabimento da ação rescisória quando há mudança posterior de entendimento no âmbito dos Tribunais Superiores, à luz da jurisprudência atual e da Súmula 343/STF. | Côrtes, Osmar Mendes Paixão. |