Browsing by Subject Colaboração
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2023-03-02 | Portaria Conjunta SENAJUS/SAJU/MJSP nº 3, de 28 de fevereiro de 2023 | Disciplina a colaboração temporária entre a Secretaria Nacional de Justiça e a Secretaria de Acesso à Justiça para a execução de atividades administrativas e operacionalização dos sistemas estruturantes da administração pública federal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; Secretaria de acesso a Justiça; AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA |
| 1995-09-26 | Portaria n° 1.248, de 25 de setembro de 1995 | Designa o Conselho Nacional de Arquivos órgão executor do Protocolo.de Colaboração entre o Ministério da Justiça da República Federativa do Brasil e a Presidência do Conselho de Ministros da República Portuguesa, firmado na cidade do Rio de Janeiro, em 16 de agosto de 1995. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; NELSON A. JOMBIM |
| 2017-02-24 | Portaria nº 182, de 22 de fevereiro de 2017 | Institui o Plano Nacional de Segurança Pública - PNSP. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JUNIOR |