Browsing by Subject Comércio eletrônico
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-11 | A compra e venda nas relações de consumo e a nova Diretiva Europeia 2019/771 | A realidade econômica e social encontra-se em constante transformação, de forma que entre o surgimento do direito do consumidor e o presente, a sociedade passa por uma revolução tecnológica, do que resultou a difusão do comércio eletrônico e o aumento exponencial da comercialização de bens transfronteiriça. Foi essa nova realidade que determinou a aprovação da Diretiva 2019/771, sendo um dos seus objetivos uma harmonização máxima entre os ordenamentos jurídicos dos países membros da União Europeia, no que tange às garantias contratuais dos bens de consumo, visando facilitar as trocas internacionais e o aumento da confiança do consumidor. | Santos, Vitória Monego Sommer. |
| 2013-03-15 | Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013 | Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico. | Brasil. Presidência da República; Secretaria Geral; Subchefia de para Assuntos Jurídicos; DILMA ROUSSEFF; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2021-03 | A efetividade do direito à informação adequada em relação aos termos de uso e serviço e políticas de privacidade | O objetivo do presente artigo é analisar a efetividade do direito à informação adequada e clara quando transmitida por meio dos termos de uso e serviço e políticas de privacidade. São apresentados inicialmente o conceito e as características dos termos de uso e serviço e políticas de privacidade. São abordados os principais empecilhos para que o consumidor/usuário seja informado adequadamente. Por fim, é realizada uma breve consideração acerca das adaptações feitas pelo Facebook em sua política de dados e algumas sugestões em relação às alterações que podem ser realizadas pelos fornecedores. Conclui-se que o direito à informação adequada não tem sido efetivo, o que sugere uma necessidade de reformulação desses documentos. | Ramos, Anna Luíza Salles.; Santanna, Héctor Valverde. |
| 2022 | Guia : boas práticas e orientações às plataformas de comércio eletrônico para a implementação de medidas de combate à venda de produtos piratas, contrabandeados ou, de qualquer modo, em violação à propriedade intelectual | Estabelece um modelo de código de práticas e condutas a serem adotadas por todos os atores inseridos na cadeia digital de consumo, que serão futuramente firmados por empresas ou associações aderentes contra a venda de produtos ilegais (piratas, contrafeitos, contrabandeados) pela internet. Outro importante ponto é que as associações setoriais que aderirem ao Guia devem ter o objetivo de engajar suas empresas associadas a serem signatárias e integrarem este Guia | - |
| 2020-07 | A ideia de tributação das transações financeiras e dos pagamentos | O presente artigo tem em vista analisar as recentes discussões públicas sobre tributação das transações financeiras, tal como já existiu em outros períodos da história brasileira. Para tanto, faz-se um estudo sobre alguns conceitos que permeiam a referida análise, tais como as espécies tributárias, hipóteses de incidência, alíquotas e os possíveis sujeitos passivos da relação tributária. Ademais, ao longo do artigo, têm-se breves comparações entre as eventuais futuras tributações sobre transações financeiras e antigos tributos análogos a esses, o que agrega grande valor a um debate crescente. | Pacheco, Alexandre Sansone. |
| 2021-01 | La protección del consumidor y los desafíos de la sostenibilidad en el ámbito de la Unión Europea : ¿dos objetivos difíciles de conciliar? | La sostenibilidad es un objetivo indubi-tado e indiscutido en las políticas públicas de cual-quier estado. Se trata de una meta más o menos clara, pero con una indefinición de los medios para implementarla. Ningún sistema jurídico plantea medidas expresas contra la ecología, la economía circular, el respeto a los productores más débiles, el aprovechamiento óptimo de los recursos o el uso racional de los recursos. Otro objetivo unánime es la incorporación al sistema jurídico de normas efi-caces de protección al consumidor especialmente en espacios de integración territorial. Me centraré básicamente en este breve análisis en las normas de protección al consumidor online de la UE, llegando a la paradójica conclusión de que una mayor pro-tección puede ir en detrimento de la sostenibilidad. Dado que un consumidor consciente de sus ga-rantías puede derivar en un aumento del consumo con as consecuencias negativas que ello puede acarrear para el medio ambiente, el uso de los re-cursos naturales, eliminación de residuos, etc... por-que un consumidor protegido no tiene por qué ser un consumidor responsable. | Gardeta, Juan M. Velázquez. |
| 2020-11 | Publicidade digital sur mesure e proteção de dados | Na presente quadra da história, a publicidade vem sendo estudada nas mais variadas searas do conhecimento, inclusive pelos juristas, que têm se debruçado sobre a temática em questões relevantes, como a proteção de grupos vulneráveis. Se por um lado a publicidade tem o condão de impulsionar a economia, por outro, seus efeitos nem sempre serão positivos, em particular quando se constata um déficit informativo por parte dos consumidores e uma vulnerabilidade relacionada à proteção de dados privados que se reflete no consentimento. Nesse sentido, o presente trabalho visa a discutir os modos e técnicas empregados na publicidade digital, bem como a problemática a ela conectada, qual seja, o consentimento válido para que possa haver o tratamento para tais fins. | Duque, Marcelo Schenk.; Harff, Graziela. |
| 2020-11 | “Serviços simbióticos” do consumo digital e o PL 3.514/2015 de atualização do CDC | O artigo faz uma reflexão sobre os novos e variados produtos e serviços da economia digital considerando o Projeto de Lei 3.514/2015 de atualização do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, e os desafios em face do comércio eletrônico. O artigo traz ainda uma definição dos novos e complexos produtos da economia digital que combinam, entre outros, produtos e serviços em diferentes formatos. | Marques, Claudia Lima.; Miragem, Bruno. |