Browsing by Subject Combustível
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2009 | Combate a cartéis na revenda de combustíveis | - | Brasil. Secretaria de Direito Econômico. |
| 2021-02-23 | Decreto nº 10.634, de 22 de fevereiro de 2021 | Dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; TERCIO ISSAMI TOKANO; BENTO ALBUQUERQUE; JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR |
| 2007 | A defesa da concorrência no mercado de combustíveis - ANP/SDE | - | - |
| 1977 | Proposições para a intensificação da fiscalização do consumo excessivo de combustíveis nas rodovias pavimentadas federais e estaduais | - | - |
| 1978 | Proposições para a intensificação da fiscalização do consumo excessivo de combustíveis nas rodovias pavimentadas federais e estaduais: 2. e 3. etapas | - | - |