Browsing by Subject Comissão
Showing results 1 to 17 of 17
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 1973 | Instruções para as Subcomissões Gerais de Investigações : SCGI | - | - |
| 2023 | Manual de instalação e funcionamento | Para implantação da Comissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública em Washington, Estados Unidos da América, na qualidade de missão permanente, faz-se necessária a edição de proposta de alteração do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, que discrimina os órgãos cujos cargos, funções ou atividades, desempenhados nas condições da Lei de Retribuição no Exterior, são considerados permanentes. | Brasil. Missão Logística do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| 2018-04-27 | Portaria CNPCP nº 1, de 17 de abril de 2018 | Comissão com vistas a acompanhar Projeto de Lei nº 9.054/2017, que altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), com vistas a colaborar com a política criminal brasileira. | Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; CESAR MECCHI MORALES |
| 2017-03-21 | Portaria CNPCP nº 1, de 20 de fevereiro de 2017 | Comissão com vistas a acompanhar Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que revoga o Decreto-lei nº 3.689, de 1941 - Código de Processo Penal -, a fim de sugerir manifestações sobre o respectivo projeto com vista a colaborar com a política criminal brasileira. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; MÁRCIO SCHIEFLER FONTES |
| 2017-03-28 | Portaria CNPCP nº 2, de 20 de fevereiro de 2017 | Comissão destinada a acompanhar o Projeto de Lei do Senado nº 513, de 2013, que altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), com vistas a colaborar com a política criminal brasileira. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; CESAR MECCHI MORALES |
| 2017-03-28 | Portaria CNPCP nº 3, de 20 de fevereiro de 2017 | Institui Comissão destinada a acompanhar a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012 - Novo Código Penal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; CESAR MECCHI MORALES |
| 2018-06-12 | Portaria CNPCP nº 3, de 29 de maio de 2018 | Protocolo acerca de entrada em estabelecimentos penais, distrito policiais e demais espaços de restrição de liberdade. | Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; CESAR MECCHI MORALES |
| 2019-09-05 | Portaria CNPCP nº 6, de 3 de setembro de 2019 | Cria comissão para revisar a Resolução nº 5, de 25 de novembro de 2016, que dispõe sobre os indicadores para fixação de lotação máxima nos estabelecimentos penais numerus clausus. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; CESAR MECCHI MORALES |
| 2017-07-12 | Portaria CNPCP nº 7, de 4 de maio de 2017 | Cria comissão de assistência material. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; CESAR MECCHI MORALES |
| 2017-07-12 | Portaria CNPCP nº 8, de 23 de junho de 2017 | Estudo e análise do preso estrangeiro no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; CESAR MECCHI MORALES |
| 2021-08-06 | Portaria GAB-DEPEN nº 195, de 3 de agosto de 2021 | Institui a Comissão Técnica para avaliação e proposição de ações de articulação com os demais órgãos da execução penal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2019-04-24 | Portaria nº 2, de 28 de março de 2019 | Institui Comissão para Elaboração do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; CESAR MECCHI MORALES |
| 2016-07-21 | Portaria nº 398, de 18 de julho de 2016 | Institui a Semana de Saúde do Servidor do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Departamento Penitenciário Nacional; VALDIRENE DAUFEMBACK |
| 2007-03-08 | Portaria nº 515, de 7 de março de 2007 | Cria a Comissão Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas - CONAPA | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2024-04-11 | Resolução CD/ANPD nº 13, de 9 de abril de 2024 | Institui a Comissão de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Autoridade Nacional de Proteção de Dados; WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR |
| 1987-07-06 | Resolução n° 30, de 23 de junho de 1987 | Constitui a Comissão de legislação. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; EDUARDO AUGUSTO MUYLAERT ANTUNES |
| 2003-05-15 | Resolução nº 10, de 12 de maio de 2003 | Aprova o relatório da Comissão instituída pela Resolução nº 01, de 25/03/2003, visando o estudo dos aspectos legais relacionados ao Regime Disciplinar Diferenciado. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |