Browsing by Subject Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2026-07-06 | Portaria MJSP n° 1.211, de 3 de julho de 2026 | Revoga a Portaria MJSP nº 493, de 26 de setembro de 2023, que institui a Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA |
| 2009-01-06 | Portaria nº 1, de 2 de janeiro de 2009 | Altera a alínea (i) do caput do artigo 1º da Portaria nº 2.494, de 3 de setembro de 2004, que trata da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO |
| 1995-12-08 | Portaria nº 1.545, de 7 de dezembro de 1995 | Modifica no âmbito do Ministério da Justiça, a composição da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; NELSON AZEVEDO JOBIM |
| 2009-02-16 | Portaria nº 195, de 13 de fevereiro de 2009 | Altera o artigo 6º da Portaria nº 2.494, de 3 de setembro de 2004, que trata da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; PEDRO VIEIRA ABRAMOVAY |
| 2004-09-08 | Portaria nº 2.495, de 3 de setembro de 2004 | Altera os artigos 2º, 3º, caput, e § 1º, 4º, 5º, e 13 do Regimento Interno da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada, aprovado pela Portaria Ministerial n° 1.546, de 8 de dezembro de 1995. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2015-05-26 | Portaria nº 485, de 25 de maio de 2015 | Altera a Portaria nº 2.494, de 3 de setembro de 2004, do Ministério da Justiça, que trata da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada, e o anexo da Portaria nº 1.546-MJ, do Ministério da Justiça, que trata do regimento interno da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |