Browsing by Subject Comissão Especial
Showing results 1 to 3 of 3
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2025-07-17 | Portaria CDGS/SAA/SE nº 19, de 17 de julho de 2025 | Instituir Comissão Especial com a finalidade de executar o Inventário Físico-Financeiro, do exercício de 2025, de todo o acervo patrimonial da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais; BRUNO CRESCENTI DE PAIVA |
| 2026-08-24 | Portaria CNCP/SENACON/MJSP n° 74, de 21 de agosto de 2026 | Institui Comissão Especial no âmbito do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), para fins de regulamentação e enfrentamento ao comércio digital ilegal no País. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional do Consumidor; RICARDO MORISHITA WADA |
| 2026-08-27 | Portaria CNCP/SENACON/MJSP n° 76, de 26 de agosto de 2026 | Tornar sem efeito a publicação da Portaria NCP/SENACON/MJSP Nº 74, de 21 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 159, de 24 de agosto de 2026, seção I, página 53. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional do Consumidor; RICARDO MORISHITA WADA |