Browsing by Subject Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS)
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2016-03-01 | Portaria nº 344, de 29 de fevereiro de 2016 | Altera a Portaria nº 388, de 15 de maio de 1998, que aprovou o Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 1998-05-18 | Portaria nº 388, de 15 de maio de 1998 | Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; RENAN CALHEIROS |
| 2017-03-13 | Resolução nº 51, de 15 de fevereiro de 2017 | Dá nova redação aos artigos 2º e 5º da Resolução nº 22-CONPORTOS, de 5 de março de 2004, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 26 de março de 2004. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Diretoria de Administração e Logística Policial; Coordenação de Administração; Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS; SANDRO TORRES AVELAR |