Browsing by Subject Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2019-12-03 | Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019 | Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; SÉRGIO MORO |
| 2022-07-25 | Portaria CADE nº 297, de 21 de julho de 2022 | Dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO |
| 2005-07-04 | Resolução n° 22, de 30 de junho de 2005 | Dispõe sobre as diretrizes para a avaliação de documentos em instituições de saúde. | Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA |