Browsing by Subject Comissão de Ética
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2023 | Coexistência de sanções éticas e advertências disciplinares: quais as implicações para Gestão Pública? | Esta dissertação tem como objetivo geral observar o procedimento de triagem das denúncias de infração de pequeno potencial ofensivo inseridas no sistema Fala.BR, direcionadas ao Núcleo Central do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no período de 2018 a 2022, sua adesão aos normativos de Ouvidoria, de Correição e de Ética, e o custo médio empregado para seu processamento, para se verificar a implicação na gestão da manutenção de entendimentos e procedimentos. Para tanto, se analisa os procedimentos, esforços e custos, tomando-se inicialmente a verificação do atendimento da orientação da Comissão de Ética Pública da Presidência da República - CEP quanto a afirmação de que há independência da apuração na esfera ética em relação àquela promovida na esfera disciplinar, e consequentemente, as denúncias de infração de menor potencial ofensivo deveriam ser direcionadas pela Ouvidoria para as instâncias éticas e disciplinares do órgão. O Ministério da Justiça e Segurança Pública foi um dos órgãos pioneiros na instituição de Comissão de Ética, desde os idos de 2007, logo após a implementação do Sistema com o Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e sempre compôs Comissões de Apuração Disciplinar conforme legislação, e constituindo unidade de Corregedoria em 2010, porém somente com o advento da Portaria nº 1.733, de 27 de dezembro de 2012, obteve formalmente suas atribuições, e de Ouvidoria em 2012, por meio da Portaria nº 753, de 9 de maio de 2012, sendo assim um órgão representativo e maduro nessas esferas para se avaliar a coexistência de sanções éticas e advertências disciplinares, e suas implicações para a gestão pública. Os eixos analisados desde o projeto estão relacionados à triagem, possíveis resultados paralelos, esforços e custos nos procedimentos. Porém, após a análise de mais e seiscentas denúncias, verificou-se que no órgão não houve tratamento das denúncias de menor potencial ofensivo de forma paralela e independente nas duas instâncias (ética e disciplinar), o quê de início se põe como sintomático de que a orientação da CEP se mostra não acatada, e, por motivos ainda não pesquisados em profundidade, os gestores dessas unidades de integridade não seguem o paralelismo. Sugerese então, para trabalhos futuros, a avaliação dos motivos que fazem com que essas denúncias não sejam submetidas às duas instâncias (Ética e Disciplinar), principalmente quanto às implicações na gestão pública, uma vez que no presente trabalho não se pôde verificar com entrevistas a gama de gestores que passaram pelas três unidades envolvidas nos cinco anos estudados, e ainda, identificar órgãos que tratam de forma paralela e independente para se averiguar as consequências para a gestão | Mozini, Márcio de Freitas. |
| 2022-12-12 | Portaria de pessoal GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 380, de 12 de dezembro de 2022 | Dispensar, a pedido, a servidora Maria Fabrícia Thayz Alves Cunha da função de Secretária-Executiva da Comissão de Ética do Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2023-03-20 | Portaria de pessoal GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 177, de 20 de março de 2023 | Dispensar a pedido os seguintes servidores: I - Flávia Joenck da Silva da função de Presidente e membro titular da Comissão de Ética da SENAPPEN; II - Rodrigo Pereira Lopes da função de membro titular da Comissão de Ética da SENAPPEN; e, III - Susana Inês de Almeida e Silva da função membro suplente da Comissão de Ética da SENAPPEN. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; SANDRO ABEL SOUSA BARRADAS |
| 2025-06-27 | Portaria de pessoal nº 272, de 09 de junho de 2025 | Designação de membro suplente e Recondução de membros titular e suplente para a Comissão de Ética da Secretaria Nacional de Políticas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2021-09-03 | Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 232, de 02 de setembro de 2021 | Designação de Presidente da Comissão de Ética do Departamento Penitenciário Nacional para mandato suplementar. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional e Políticas Penais; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2022-04-25 | Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 71, de 20 de abril de 2022 | Designação de membros titular e suplente para Comissão de Ética do Departamento Penitenciário Nacional | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA |
| 2022-04-25 | Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 72, de 20 de abril de 2022 | Declaração de vacância definitiva de membro titular e designação de Presidente da Comissão de Ética do Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Políticas Penais; JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA |
| 2026-08-03 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 578, de 31 de julho de 2026 | Designação de membros titulares e suplentes, para a Comissão de Ética da Secretaria Nacional de Políticas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2021-02-23 | Portaria Normativa CADE nº 2, de 23 de fevereiro de 2021 | Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 2013-11-12 | Portaria n° 3.437, de 11 de novembro de 2013 | Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2021-06-28 | Portaria nº 139, de 24 de junho de 2021 | Retifica a Portaria de Recondução de membros da Comissão de Ética do Departamento Penitenciário Nacional: titular e suplente. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional e Políticas Penais; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2022-02-15 | Portaria nº 21, de 15 de fevereiro de 2022 | Designação de membro para Comissão de Ética do Departamento Penitenciário Nacional | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2022-02-15 | Portaria nº 22, de 15 de fevereiro de 2022 | Recondução de membro da Comissão de Ética do Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2023-05-16 | Portaria nº 220, de 15 de maio de 2023 | Designação de membros titulares e suplentes, para a Comissão de Ética da Secretaria Nacional de Políticas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; RAFAEL VELASCO BRANDANI |
| 2024-03-07 | Portaria nº 301, de 07 de março de 2024 | Designação de membros titulares e suplentes, para a Comissão de Ética da Secretaria Nacional de Políticas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2021-02-26 | Portaria nº 46, de 25 de fevereiro de 2021 | Recondução de membros da Comissão de Ética do Departamento Penitenciário Nacional: titular e suplente. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional e Políticas Penais; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2021-12-17 | Portaria nº 555, de 17 de dezembro de 2021 | Retifica a Portaria 232 de designação de Presidente da Comissão de Ética do Departamento Penitenciário Nacional | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Políticas Penais; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2019-06-27 | Portaria nº 608, de 26 de junho de 2019 | Constitui a Comissão de Ética da Polícia Rodoviária Federal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO |