Browsing by Subject Comissão de Anistia (CA)
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2013-06-21 | Decreto nº 8.031, de 20 de junho de 2013 | Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e remaneja cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; DILMA ROUSSEFF; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; MIRIAM BELCHIOR |
| 2017-11-27 | Portaria nº 1.712, de 23 de novembro de 2017 | Altera a meta prevista das Metas Intermediárias da Comissão de Anistia - CA do Anexo II da Portaria nº 1.365, de 4 de outubro de 2017, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 193, de 6 de outubro de 2017, Seção 1, páginas 74 a 76. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; CLAUDENIR BRITO PEREIRA |
| 2007-10-31 | Portaria nº 1.797, de 30 de outubro de 2007 | Aprovar o Regimento Interno da Comissão de Anistia. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO |
| 2015-07-30 | Portaria nº 13, de 29 de julho de 2015 | Dispõe sobre o método de priorização de requerimentos de anistia para análise e procedimento de recadastramento no âmbito da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Comissão de Anistia; PAULO ABRÃO |
| 2006-02-24 | Portaria nº 253, de 23 de fevereiro de 2006 | Aprovar o Regimento Interno da Comissão de Anistia. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2018-01-17 | Portaria nº 29, de 15 de janeiro de 2018 | Aprova o Regimento Interno da Comissão de Anistia. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2019-03-28 | Portaria nº 376, de 27 de março de 2019 | Aprova o Regimento Interno da Comissão de Anistia. | Brasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Gabinete da Ministra; DAMARES REGINA ALVES |
| 2014-06-05 | Portaria nº 504, de 29 de maio de 2014 | Subdelega competência ao Presidente da Comissão de Anistia e ao Diretor da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI |
| 2017-08-07 | Portaria nº 652, de 4 de agosto de 2017 | Estabelece critérios de prioridade para a análise de requerimentos da Comissão de Anistia. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2017-08-07 | Portaria nº 654, de 4 de agosto de 2017 | Altera a redação do art. 9º do Anexo da Portaria MJ nº 1.797, de 30 de outubro de 2007. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2002-07-04 | Portaria nº 751, de 3 de julho de 2002 | Aprova o Regimento Interno da Comissão de Anistia. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2004-03-26 | Portaria nº 893, de 25 de março de 2004 | Aprovar o Regimento Interno da Comissão de Anistia. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |