Browsing by Subject Comissão especial
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2000-05-31 | Portaria nº 413, de 30 de maio de 2000 | Constitui, no âmbito do Ministério da Justiça, Comissão Especial para efetuar estudos sobre a legislação de Segurança Nacional, | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ GREGORI |
| 2023-07-19 | Portaria Nº 47, de 17 de julho de 2023. | Institui Comissão Especial com a finalidade de executar o Inventário Físico-Financeiro, do exercício de 2023, de todo o acervo patrimonial da Unidade Gestora 200324 da Secretaria Nacional de Políticas Penais e estabelece as competências da Comissão, do responsável por carga-patrimonial e dos responsáveis pela área de patrimônio. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; CINTIA RANGEL ASSUMPÇÃO |
| 2021-11-08 | Resolução nº 3, de 5 de novembro de 2021 | Estabelece as comissões especiais no âmbito do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor - CNDC. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor; JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES |