Browsing by Subject Comissão permanente
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2026-09-30 | Portaria MJSP n° 1.318, de 30 de setembro de 2026 | Estabelece critérios e orientações para a execução de emendas individuais, de bancada estadual e de comissão permanente, no exercício de 2027, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública e de suas entidades vinculadas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA |
| 2014-01-29 | Portaria nº 34, de 28 de janeiro de 2014 | Institui a Comissão Permanente sobre Subtração Internacional de Crianças, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. | Brasil. Presidência a República; Secretaria de Direitos Humanos; MARIA DO ROSÁRIO NUNES |
| 2016-08-31 | Resolução nº 4, de 25 de agosto de 2016 | Determina a Sistematização, bem como a Consolidação Anual das Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP e estabelece suas diretrizes. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO |
| 2016-12-20 | Resolução nº 9, de 12 de agosto de 2016 | Aprova Relatório sobre Defensores de Direitos Humanos Ameaçados no Estado de Rondônia, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Nacional de Direitos Humanos; IVANA FARINA NAVARRETE PENA |