Browsing by Subject Comissões de Acompanhamento de Atividade Física Institucional
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2023-11-28 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 273, de 28 de novembro de 2023 | Institui as Comissões de Acompanhamento de Atividade Física Institucional no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Nacionais | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; RAFAEL VELASCO BRANDANI |