Browsing by Subject Comitê Consultivo
Showing results 1 to 4 of 4
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2025-04-11 | Portaria MJSP n° 924, de 10 de abril de 2025 | Institui o Comitê Consultivo para formulação de proposta de metodologia e fluxo centralizado de recepção de denúncias de crimes digitais contra crianças e adolescentes. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-04-11 | Portaria MJSP n° 925, de 10 de abril de 2025 | Institui o Comitê Consultivo para formulação de proposta de metodologia e requisitos mínimos de verificação etária em serviços digitais que podem ser acessados por crianças e adolescentes. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2026-04-02 | Portaria SEDIGI/MJSP n° 1, de 1° de abril de 2026 | Institui o Comitê Consultivo para diagnóstico e formulação de proposta para a regularização e fiscalização da atividade artística de crianças e adolescentes em ambientes digitais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Direitos Digitais; VICTOR DE OLIVEIRA FERNANDES |
| 2026-04-09 | Portaria SEDIGI/MJSP nº 3, de 8 de abril de 2026 | Designa membros para compor o Comitê Consultivo para diagnóstico e formulação de proposta para a regularização e fiscalização da atividade artística de crianças e adolescentes em ambientes digitais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Direitos Digitais; VICTOR OLIVEIRA FERNANDES |