Browsing by Subject Comitê Federal de Assistência Emergencial
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2018-02-16 | Decreto nº 9.286, de 15 de fevereiro de 2018 | Define a composição, as competências e as normas de funcionamento do Comitê Federal de Assistência Emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; MICHEL TEMER; TORQUATO JARDIM; RAUL JUNGMANN; ELISEU PADILHA; SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN |
| 2019-08-15 | Decreto nº 9.970, de 14 de agosto de 2019 | Dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ONYX LORENZONI |
| 2018-03-27 | Resolução nº 1, de 26 de março de 2018 | Institui o Subcomitê Federal para Interiorização dos Imigrantes que se encontram no Estado de Roraima. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Comitê Federal de Assistência Emergencial; ELISEU PADILHA |