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Browsing by Subject Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (CG RIBPG)

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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2019-06-04	Decreto nº 9.817, de 3 de junho de 2019	Altera o Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.	Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; LUIZ PONTEL DE SOUZA
2014-05-06	Resolução nº 1, de 28 de novembro de 2013	Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.	Brasil. Ministério da Justiça; Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; GUILHERME SILVEIRA JACQUES
2014-10-07	Resolução nº 5, de 29 de maio de 2014	Dispõe sobre a instituição da Comissão da Qualidade, e os requisitos técnicos para a realização de auditorias nos laboratórios e bancos que compõem a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.	Brasil. Ministério da Justiça; Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; GUILHERME SILVEIRA JACQUES
2022-02-25	Resolução RIBPG/MJSP nº 16, de 11 de fevereiro de 2022	Relaciona crimes para os fins do art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; RONALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR

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