Browsing by Subject Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - Conatrap
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2025-11-28 | Portaria de pessoal nº 216, de 27 de novembro de 2025 | Designa representantes, na qualidade de membros do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - Conatrap | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2026-03-24 | Portaria de pessoal nº 49, de 20 de março de 2026 | Altera a Portaria de Pessoal do Ministro nº 216, de 27 de novembro de 2025, que designa os representantes do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - Conatrap | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA |
| 2026-04-06 | Portaria MJSP n° 1.164, de 2 de abril de 2026 | Aprova o Regimento Interno do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - Conatrap. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA |