Browsing by Subject Comitê Técnico
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2025-02-25 | Portaria SENAD/MJSP nº 218, de 24 de fevereiro de 2025 | Designa membros para compor o Comitê Técnico do Sistema de Alerta Rápido sobre Drogas - CT-SAR | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos; MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO |
| 2024-02-22 | Portaria/SENACON/GAB nº41, de 21 de fevereiro de 2024 | Institui, no âmbito da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Comitê Técnico para Qualidade do Serviço de Transporte Aéreo. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor; WADIH DAMOUS FILHO |