Browsing by Subject Compromisso arbitral
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2021-03 | Arbitragem tributária no Brasil: considerações sobre os Projetos de Lei 4.257/2019 e 4.468/2020 | O presente artigo analisa os Projetos de Lei 4.257/2019 e 4.468/2020, por meio dos quais o poder legislativo tenta positivar a arbitragem tributária no Brasil. Esse esforço é fruto de um movimento histórico recente, que possibilita a arbitragem com a administração pública, e também do empenho em desafogar o judiciário estatal. Neste artigo, o principal objetivo é analisar a relação entre a arbitragem comercial, já sedimentada na Lei 9.307/96, e as propostas sobre arbitragem em matéria tributária, de modo a avaliar suas aproximações e seus distanciamentos. | Paro, Giácomo.; Banfield, Jessica Scott. |
| 2020-10 | Lei aplicável à cláusula compromissória na arbitragem internacional | O presente artigo analisa criticamente a problemática acerca da lei aplicável à cláusula compromissória no âmbito da arbitragem internacional. Primeiramente, apresenta-se os pressupostos teóricos da questão. Após, analisa-se as principais abordagens acerca de qual deve ser a lei aplicada diante da ausência de escolha expressa pelas partes: a lei da sede da arbitragem, a lei que rege o contrato principal, princípios internacionais ou o princípio in favorem validitatis. Por fim, propõe-se uma tentativa de sistematização da questão, construída a partir da recente jurisprudência e doutrina internacional. | Ohlrogge, Leonardo.; Saydelles, Rodrigo Salton Rotunno. |
| 2020-10 | Reflexões a propósito da aplicação do aforismo iura novit curia ao processo arbitral | Este artigo tem por finalidade demonstrar de que forma o aforismo iura novit curia se aplica à arbitragem comercial, seja no âmbito doméstico, seja no âmbito internacional. | Vaughn, Gustavo Favero. |
| 2020-10 | Sistema multiportas, arbitragem e direito individual do trabalho : mudança de paradigmas | Como uma alternativa à sobrecarga do Poder Judiciário, ganham espaço os métodos adequados para a solução de conflitos. Esses métodos incorporam o “sistema multiportas”, que, como o próprio nome sugere, mostra a existência de várias portas de acesso à justiça. A arbitragem é um desses métodos e, com a Lei 13.467 de 2017 (Reforma Trabalhista), passou a ser prevista como uma possibilidade a ser convencionada, por meio de cláusula compromissória, no contrato individual de trabalho. Sempre houve certa resistência ao instituto, especialmente em se tratando de matéria de direito individual trabalhista. Atualmente, porém, percebe-se uma progressiva mudança e é sobre esse embate que tratará o presente trabalho. | Pagliarini, Alexandre Coutinho.; Fonseca, Jéssica Kaczmarek Marçal Ribeiro da. |