Browsing by Subject Comunidade terapêutica
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2014-03-07 | Portaria nº 10, de 28 de fevereiro de 2014 | Acrescenta modelo de relatório de fiscalização de comunidades terapêuticas como anexo à Portaria nº 70, de 18 de outubro de 2013. | Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; VITORE ANDRE ZILIO MAXIMIANO |
| 2015-08-28 | Resolução n° 1, de 19 de agosto de 2015 | Regulamenta, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, as entidades que realizam o acolhimento de pessoas, em caráter voluntário, com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substância psicoativa, caracterizadas como comunidades terapêuticas. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Brasil)(Conad); JOSÉ EDUARDO CARDOZO |