Browsing by Subject Comunidades indígenas
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2013-04-30 | Portaria nº 1.825, de 29 de abril de 2013 | Dispõe sobre a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública no Estado da Bahia em apoio ao Departamento de Polícia Federal nos conflitos envolvendo populações indígenas. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2016-03-04 | Portaria nº 365, de 2 de março de 2016 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso do Sul em apoio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |