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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2016-04-14 | Portaria nº 88, de 12 de abril de 2016 | Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações - POSIC no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; VINICIUS MARQUES DE CARVALHO |
| 2022-05 | Segurança, contributo da escola de Copenhaga | A segurança é algo que faz parte do léxico discursivo, contudo nem sempre é um tema de fácil abordagem e conceptualização. O objetivo deste ensaio é refletir sobre o contributo da Escola de Copenhaga para o conceito de segurança. Recorremos a uma revisão narrativa da literatura expondo uma abordagem construtivista em relação à forma como se encara a segurança. Centramo-nos naquilo que é entendido como segurança para a Escola de Copenhaga, em sua abordagem epistemológica, na ideia base de segurança, bem como nas ferramentas de análise que os seus percussores forjaram. Pretendemos apresentar quais os principais conteúdos desta escola e nomear os elementos essenciais de segurança para esta corrente teórica que tem o speech act como percursor. Intentamos aquilatar o que é entendido como conceito de segurança para a Escola de Copenhaga indo para além do tradicional - militar. Nesta sequência, desenvolvemos a perspetiva acerca dos conceitos propostos por esta na segurança internacional na abordagem aos complexos de segurança regional. A proposição que almeja na teoria da securitização aliada ao conceito de segurança numa expansão a outros sectores concebendo-a além do tradicional militar, abrangendo os sectores políticos, econômicos, soceitais e ambientais. Mais recente também a proposta da sectorização ao campo cibernético. | Reis, Rui Pedro Guerreiro dos. |
| 2022-03 | A teorização da criminalidade organizada: contributos para uma discussão científica | A teorização da criminalidade organizada tem se desenvolvido segundo várias perspectivas – jurídica, sociológica, política e econômica–, mas subjacente a todas elas existe um problema comum que concerne à construção do conceito de seu objeto. O objetivo desse artigo é discutir algumas categorias teóricas que podem contribuir para uma melhor compreensão do conceito de crime organizado geralmente suposto nas diversas pesquisas. A nossa proposta recorre a algumas noções fundamentais que encontramos na discussão teórica da ciência em geral – como paradigma, programas metodológicos e tradições de pesquisa –, com as quais esperamos contribuir para uma melhor discussão científica sobre o tema. Ao final, com base nessas noções, esperamos deixar claro que a compreensão da criminalidade organizada, considerada aqui como um conceito gerencial do problema da criminalidade contemporânea, pressupõe entender o paradigma sistêmico subjacente a sua teorização, por qualquer caminho que se siga. | Pereira, Eliomar da Silva. |