Browsing by Subject Concessão de Medalhas
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2010-05-05 | Portaria n° 752, de 4 de maio de 2010 | Regula o procedimento administrativo para concessão de Medalhas de Distinção por reconhecimento ou condecoração pessoal a serviços relevantes ou extraordinários prestados à humanidade. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO BARRETO |
| 2019-12-02 | Portaria nº 870, de 28 de novembro de 2019 | Concessão de Medalhas "Mérito da Força Nacional - Soldado Luis Pedro de Souza Gomes". | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO |