Browsing by Subject Concessão de diárias e passagens
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2023-12-12 | Portaria nº 276, de 04 de dezembro de 2023 | Institui o Plantão no Serviço de Diárias e Passagens com o objetivo de aprimorar a concessão de diárias e passagens relacionadas à SENAPPEN e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; RAFAEL VELASCO BRANDANI |
| 2011-03-17 | Portaria nº 380, de 16 de março de 2011 | Subdelega a competência para autorizar a concessão de diárias, passagens e locomoção no território nacional dos servidores do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO BARRETO |
| 2012-03-22 | Portaria nº 436, de 21 de março de 2012 | Subdelega competência à autoridades para autorizar a concessão de diárias e passagens. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO BARRETO |
| 2020-05-11 | Portaria nº 568, de 6 de maio de 2020 | Subdelega competência aos Diretores da Diretoria de Administração e Gestão-DAGES; Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável-DPDS, Diretoria de Proteção Territorial-DPT e, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a seus substitutos legais, para observadas as disposições legais e regulamentares. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA |
| 2015-06-15 | Portaria nº 578, de 12 de junho de 2015 | Subdelega competência para autorizar a concessão de diárias e passagens, no país, a dirigentes do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA |
| 2017-06-30 | Portaria nº 972, de 27 de junho de 2017 | Altera a Portaria nº 578, de 12 de junho de 2015, que disciplina a aplicação do parágrafo único do art. 5º da Portaria nº 493, de 16 de março de 2012, alterada pela Portaria nº 690, de 4 de julho de 2016, e pela Portaria n° 507, de 26 de junho de 2017. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; JOSE LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR |