Browsing by Subject Conciliação
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2017 | Controlando "Desinteligência": um estudo sobre resolução consensual de conflitos na corregedoria da Polícia Militar do Estado da Bahia em 2015 | O presente trabalho objetiva identificar os tipos de conflitos e as características dos acordos produzidos pelo Núcleo de Conciliação da Comissão de Apuração Sumaríssima da Corregedoria da Polícia Militar da Bahia (CAPS), em 2015, bem como descrever o fluxo institucional da denúncia, o papel dos atores e os procedimentos adotados. O estudo é de natureza qualitativa, utilizou como método a análise documental e o corpus constituiu-se de atas de sessões de conciliação, termos de declarações e despachos. | Costa, Vagner Magalhães |
| 2014 | Manual de mediação de conflitos para advogados: escrito por advogados | O Manual de Mediação para Advogados é fruto da profícua parceria institucional, estabelecida entre o Ministério da Justiça e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em favor da promoção e da qualificação do debate e da prática dos métodos autocompositivos de solução de conflitos na advocacia brasileira. | - |
| 2019 | Mediação e Conciliação nas Policias Civis Brasileiras: possibilidades à luz do ordenamento jurídico brasileiro | Podemos observar que os conflitos são inerentes à vida social, os quais marcaram e ainda marcam a vida do ser humano ao longo da história, sendo originados pelas mais diversas causas. Esses conflitos manifestam-se de variadas formas e em diferentes escalas, podendo, muitas vezes, levar a situações de violência e comportamentos criminosos. Diante desse cenário, tem-se buscado meios de resolução e transformação dos conflitos, entre eles, os denominados meios autocompositivos, dos quais se destacam a mediação e a conciliação que vêm sendo utilizados de forma crescente por instituições públicas e privadas no nosso país nos últimos anos. | Sérgio Henrique de Araujo Moraes |
| 2021-04-08 | Portaria Gab-Senacon/Senacon/MJSP nº 12, de 5 de abril de 2021 | Determina o cadastro de empresas na plataforma consumidor.gov.br para viabilizar a mediação, via internet, pela Secretaria Nacional do Consumidor, dos conflitos de consumo notificados eletronicamente, nos termos do art. 34 do Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor; JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES |
| 2021-01 | Princípio da eficiência no processo administrativo : análise da criação das câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos dos entes federativos estaduais e municipais | O presente estudo tem na consensualidade e na cultura de paz, enquanto mecanismos de obediência ao princípio da eficiência no âmbito administrativo, os vetores teóricos em que se apoiam as análises e discussões acerca do tema – princípio da eficiência no processo administrativo e a análise da criação das Câmaras de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos dos entes federativos. O objetivo geral é analisar a criação das Câmaras de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos dos entes federativos. Trata-se de uma pesquisa descritiva, tendo por matriz a análise do conteúdo dos instrumentos legais que criaram cada Câmara nos governos subnacionais, bem como a identificação do panorama nacional acerca da utilização da consensualidade por meio das Câmaras nos Estados e nas Capitais. Os resultados obtidos mostram que ainda é incipiente o movimento de formação de órgãos nas estruturas administrativas que permitam o decidir administrativo no sentido de fomentar a cultura de paz. O Estado Brasileiro é agente ativo na criação de um ambiente em que as relações entre particular e poder público sejam providas de patamares elevados de respeito à lei e aos princípios constitucionalmente positivados na Carta Magna. | Lacerda, Leonardo Paula de.; Mello, Shirlei Silmara de Freitas. |