Browsing by Subject Concurso público (aspectos constitucionais)
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-10 | Conceito de concurso público no direito administrativo brasileiro | Com amparo no ordenamento jurídico brasileiro, o presente trabalho tem por objetivo propor o conceito de concurso público que permita identificar as normas jurídicas que dispõem sobre o acesso às relações de trabalho entre a Administração Pública e as pessoas naturais. | França, Vladimir da Rocha. |