Browsing by Subject Condução coercitiva
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-05 | Pode o juiz Impedir (ou restringir) o uso das algemas? | O texto busca demonstrar os aspectos operacionais que orientam a utilização de algemas e os prejuízos oriundos de decisões judiciais que limitam o emprego deste instrumento com base nos parâmetros da Súmula Vinculante 11, do Supremo Tribunal Federal, com exposição de entendimentos favoráveis e contrários ao seu uso. Objetiva-se, diante das inúmeras reações que o indivíduo pode apresentar ao ser preso e de sua eficácia à diminuição de lesões e mortes, provar que o emprego do instrumento deve ser regra, e não exceção. | Souza, Kel Lúcio Nascimento de. |
| 2019-08-06 | Portaria ESPEN nº 115, de 26 de julho de 2019 | Institui o VII Curso de Escolta Armada - Módulo Intermediário - PFPV. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR |